REGIMENTO INTERNO DA UNIÃO DE MILITARES CRISTÃOS EVANGÉLICOS DO BRASIL - UMCEB

Art. 1º A União de Militares Cristãos Evangélicos do Brasil – UMCEB, regida pelo Código Civil Brasileiro e por seu Estatuto Social, será regulamentada pelas normas contidas no presente Regimento Interno.

DA ELEIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA UMCEB

Art. 2º Os associados da UMCEB deverão eleger os membros da Diretoria Executiva, a quem caberá as responsabilidades pertinentes aos seus respectivos cargos.

Art. 3º Os associados enquadrados nos Art. 3º, inciso I do Estatuto da UMCEB, poderão manifestar por escrito seu interesse em concorrer a eleição para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, devendo para tanto inscrever sua chapa conforme edital.

Art. 4º O Edital de Convocação para a Assembléia Geral Ordinária que elegerá a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da UMCEB deverá ser publicado com no mínimo 45 dias de antecedência e deverá conter:
I – Data, hora e local da Assembléia;
II – Pauta dos assuntos a serem tratados;
III – Aviso para inscrição de chapas para concorrer a Diretoria Executiva e inscrição de nomes para concorrer aos cargos do Conselho Fiscal, com informações sobre o endereço físico e eletrônico para o envio das inscrições;
IV – O prazo para inscrições às eleições terá início com a publicação do edital e se encerrará 15 dias antes da Assembléia Geral convocada para tal.

Art. 5º Não havendo chapas para concorrer a Diretoria Executiva ou nomes para concorrer ao Conselho Fiscal, será procedido conforme Art. 38, inciso III do Estatuto da UMCEB.

DAS ASSOCIAÇÕES AFILIADAS À UMCEB

Art. 6º Poderão ser afiliadas à UMCEB as Associações de Militares Cristãos Evangélicos em todo o Território Nacional, desde que legalmente constituídas, e cujos Estatutos Sociais estejam em harmonia com o Estatuto da UMCEB.

Art. 7º A Filiação de novas Associações à UMCEB, deverá ser solicitada à Diretoria Executiva através de requerimento próprio, anexando a ele o Estatuto Social devidamente registrado.

Parágrafo único – Caberá a Diretoria Executiva analisar e, por voto da maioria presente na reunião, aprovar a filiação de novas Associações à UMCEB.

Art. 8º Aos Presidentes de Associações afiliadas à UMCEB cabe a responsabilidade de:
I - responder e/ou dar o devido encaminhamento às correspondências da UMCEB;
II - informar com antecedência à Secretaria Executiva da UMCEB, as atividades promovidas por sua associação, a fim de viabilizar sua divulgação nacional e possível participação de membros da Diretoria da UMCEB;
III – encaminhar a Secretaria Executiva da UMCEB, testemunhos, notícias e relatório de atividades desenvolvidas por sua associação, se possível com fotografias e vídeos, para divulgação nos canais informativos da UMCEB;
IV – Manter atualizado junto à Secretaria Executiva da UMCEB o cadastro da sua associação, informando: alterações estatutárias, endereço para correspondência, nome dos membros da Diretoria Executiva e relação dos associados da entidade;
V – efetuar mensalmente a contribuição social da Associação que preside;
VI – ser parcimonioso no uso dos recursos quando, nos eventos em que previamente autorizado, as despesas forem custeadas, total ou parcialmente pela UMCEB, devendo realizá-las com o menor custo possível.

DAS REUNIÕES, CULTO E OUTRAS ATIVIDADES

Art. 9º Na medida do possível as Associações devem promover cultos de louvor a Deus nos Quartéis, bem como cerimônias de Colocação de Bíblias, sempre com a devida autorização dos Comandantes locais.

Art. 10 Nos eventos tais como: reuniões, cultos, atividades espirituais e evangelísticas; realizados em templos evangélicos, deverão ser observados os seguintes princípios:
I - os participantes (dirigentes, preletores, cantores e outros), deverão respeitar e submeter-se aos costumes (doutrinas) preconizados pela respectiva igreja (denominações);
II - os participantes (dirigentes, preletores e cantores) deverão ser preferencialmente, militares associados à UMCEB;
III – os militares, preferencialmente, deverão participar fardados.

Art. 11 Nos eventos tais como: reuniões, cultos, atividades espirituais e evangelísticas; realizados em quartéis, o dirigente deverá ser um militar e o pregador da Palavra deverá ser preferencialmente, um pastor civil.

Art. 12 Nos eventos tais como cultos, congressos e seminários promovidos pela UMCEB e realizados em templos, ginásios ou centros de convenções fora de quartéis, a ministração da palavra e louvores deverá ser procedida por militares, preferencialmente associados da UMCEB.

Parágrafo único – nestes eventos os militares, preferencialmente, deverão participar fardados.

Art. 13 As reuniões de oração, cultos e outras atividades espirituais e evangelísticas deverão primar pela decência e pela ordem, de maneira a não provocar temas conflitantes, nem permitir discussões políticas e religiosas, mas buscando sempre a imitação do viver em Cristo.

Art. 14 Nos convites e divulgações por meio físico ou eletrônico de eventos promovidos pela UMCEB, ou realizados em seu nome, somente poderá ser divulgado o nome dos preletores e autoridades, não sendo permitida a divulgação de cantores;

Parágrafo único - a participação de cantores nos eventos promovidos pela UMCEB deverá ser preferencialmente, de militares participantes dos eventos, não devendo ser realizado convites específicos.

Art. 15 Qualquer Militar ou Civil, não sócio poderá, na condição de visitante e independente de sua confissão religiosa, participar das reuniões públicas e cultos promovidos pela UMCEB e/ou Associações.

Art. 16 O envolvimento das Associações em campanhas de adesão, coleta de fundos, apoio a outras entidades, inclusive evangélicas, ou a pessoas, deverá ser em seu próprio nome, não sendo permitido utilizar o nome da UMCEB, por não ser essa a finalidade da União.

Parágrafo Único. Os casos omissos e específicos serão decididos pela Diretoria Executiva da UMCEB, que avaliará a conveniência de participação conforme finalidade social e espiritual da entidade.

Art. 17 No segundo semestre de cada biênio será realizado o Congresso Nacional da UMCEB por uma das Associações, com a supervisão da Diretoria Executiva, quando ocorrerá a eleição da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o biênio seguinte, bem como será escolhido à sede do próximo Congresso.

Parágrafo único – a escolha da sede do próximo Congresso Nacional da UMCEB caberá ao Conselho Administrativo Estadual, por voto da maioria dos seus membros, o qual se reunirá ordinariamente por ocasião do Congresso.

DAS RECEITAS, DAS DESPESAS E DO PATRIMÔNIO DA UMCEB

Art. 18 A contribuição social mensal dos militares e civis associados diretamente à UMCEB será de no mínimo 2% (dois por cento) do valor correspondente ao salário mínimo nacional.

Art. 19 A contribuição social das Associações de Militares Cristãs Evangélicas afiliadas a UMCEB será de 5% (cinco por cento) da contribuição dos associados da suas respectivas entidades;

Art. 20 Os recursos resultantes de campanhas, arrecadações e outros eventos realizados pela UMCEB ou em nome da mesma, bem como as doações recebidas de qualquer entidade ou de particular, integrarão a receita e o patrimônio da UMCEB.

Art. 21 A Diretoria Executiva, por decisão da maioria dos membros, poderá adquirir móveis, imóveis e equipamentos para o melhor desempenho dos objetivos sociais, os quais integrarão o patrimônio da UMCEB.

Art. 22 A Diretoria Executiva, por decisão da maioria dos membros, poderá adquirir periódicos, folhetos, bíblias, DVDs, CDs e outros materiais informativos e evangelísticos para envio a missionários e as associações afiliadas e aos associados.

Art. 23 – O Secretário Executivo poderá ser remunerado por prebendas, no valor de até um salário mínimo nacional, por decisão da Diretoria Executiva.

Art. 24 A Diretoria Executiva deverá encaminhar relatório mensal das receitas e despesas da UMCEB aos membros do Conselho Fiscal e Administrativo.

DAS ASSOCIAÇÕES AFILIADAS À UMCEB

Art. 25 Cumprindo seus objetivos na esfera social e espiritual e havendo disponibilidade financeira, a Diretoria Executiva poderá prestar auxílio financeiro:
I – Às Associações, na modalidade de ajuda de custo para assistência social e desenvolvimento de atividades espirituais como cultos, reuniões, visitas evangelísticas, etc;
II - Às Denominações Evangélicas, entidades ou indivíduos, na modalidade assistência social ou ajuda para evangelização, em cumprimento às finalidades sociais da UMCEB.
III - Aos Membros da Diretoria Executiva e Presidentes de Associações afiliadas a UMCEB, na modalidade ajuda de custo, por ocasião de viagens para participação em eventos com vistas ao estímulo espiritual ou social de interesse da UMCEB.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 26 O presente Regimento Interno entra em vigor nesta data, passando a produzir seus efeitos legais, cabendo a Diretoria Executiva a obrigação de cumprir as formalidades legais necessárias para tal, no menor prazo possível.

Art. 27 Os casos omisso no presente Regimento Interno serão decididos pela Diretoria Executiva da UMCEB.

Belém-PA, em 01 de Outubro de 2011.

Institucional